TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO DE LICITAÇÃO 16/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR EDUARDO COSTA PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPONOVO 2025” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 15 À 17/05/2025 NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
| Favorecidos | ECXPETACULO PRODUCOES LTDA CNPJ: 07.694.286/0001-00 |
| Vigência: | 90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 06 de março de 2025.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal