EXTRATO DE TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022
7 de Março de 2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.
CONTRATADA: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA ME
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Reajuste do valor e Prorrogação da vigência do Contrato nº. 035/2022 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E PLANEJAMENTO EM CARATER COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, SENDO:
| ITEM | UNID/QNT | DESCRIÇÃO | VLR UNIT inicial | VLR UNIT reajustado 10% | VLR TOTAL ajustado |
| 1 | 12 meses | Serviços de Assessoria, Consultoria e Planejamento em caráter complementar aos servidores do município. Compreendendo os seguintes serviços: Acompanhamento da execução Orçamentaria, Financeira. Contábil e Planejamento do Município: Acompanhamento e Orientações quanto à dos processos de despesas realizadas no período: empenhos, liquidação e pagamento, além dos serviços exigidos pela Lei Federal 4320/64, e compatibilidade com a Lei Orçamentária vigente: Acompanhamento dos Créditos Adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários) e Triagem das Leis autorizativas; Acompanhamento e Auxilio quanto encerramentos dos Exercícios Balanços Anuais; Acompanhamento e Auxilio quanto encerramentos - Balancetes; Auxilio e acompanhamento e elaboração das peças Orçamentárias Municipal exercício 2023: Lei Orçamentaria Anual — LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária. assim como passiveis alterações: Acompanhamento dos índices legais conforme Legislação (Saúde 15%. Educa* 25%. FUNDEE e 30%. pessoal e Duodécimo Legislativo); Monitoramento e acompanhamento de habilitação da prefeitura (Certidões); | 8.750,00 | 9.625,00 | 115.500,00 |
| 2 | 12 meses | Serviços de Assessoria, Consultoria em caráter complementar aos servidores do município na execução do e-Social, contemplando atividades que contemplam as fases que iniciaram a partir do dia 08/07/2021, 1ª, 2ª e 3ª fase, sendo: Treinamento ao Setor de Recursos Humanos Contemplando a antecipação de informações que são necessárias ao cumprimento das fases do e-Social, evitando atrasos e informações inverídicas que podem ocasionar multas ao Gestor; Auxilio no cadastro dos eventos de tabela: Auxílio no envio das informações dos EVENTOS DE TABELAS; Criação de documentos, informações a levantar junto ao setor de Recursos Humanos, a qual devem ser repassadas aos Funcionários da prefeitura. Acompanhamento das atualizações cadastrais dos funcionários. Criação de Normativas do setor de Recursos Humanos que o atendimento ao e Social. Auxilio no envio das informações das tabelas de envio NÃO PERIODICOS. Auditoria na folha de pagamento: Consultoria no envio da folha de pagamento para cumprimento de prazos; Auxilio no envio das informações das de envio PERIODICOS | 2.250,00 | 2.475,00 | 29.700,00 |
VIGÊNCIA: até 14 de Junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT. 06 de Março de 2025. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRAPrefeito Municipal