PORTARIA Nº. 04/2025/SEEC

Dispõe sobre a designação do servidor Edson Friedrich para acompanhar os programas estadual e federal do transporte escolar.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a importância em a fidedignidade da alimentação dos sistemas de transporte escolar vinculado entre o Município com o Estado e União;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Edson Friedrich, cadastrado no CPF: XXX.754.231-XX, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, para alimentar e atualizar as informações do município nos sistemas Estadual e federal de transporte escolar.

Art. 2º O servidor designado deverá:

I - Inserir e manter atualizados os dados relacionados aos alunos que utilizam o transporte escolar;

II - Registrar informações sobre os veículos, itinerários e outros dados exigidos pelos sistemas de transporte escolar;

III – acompanhar a execução do transporte escolar;

IV - Garantir a conformidade das informações com as normativas e exigências legais vigentes nos programas do transporte, bem como, de novas exigências que vierem a surgir no decorrer dos programas;

V - Prestar contas periodicamente sobre a atualização dos sistemas ao Secretário de Educação e Cultura com relatórios e estatísticas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nobres/MT, 07 de março de 2025.

Silvio Aparecido Fidelis Secretário Municipal de Educação e Cultura