“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 03/03/2025 com término em 01/05/2025, do período aquisitivo de 11/10/2018 à 10/10/2023, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora Leonir Guebien, servidora efetiva, admitida em 11/10/2018, com matricula no RH nº. 1834 no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.080/2017, do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 03 de março de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal