“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, pelo período de 30 (trinta) dias,iniciando-se em 24/02/2025 com término em 25/03/2025, do período aquisitivo de 28/06/2016 a 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor Francelino Theodoro de Lima, servidor efetivo, admitido em 23/01/2002, nocargo de Tratorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de março 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal