“Altera Portaria nº 075/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria de Educação, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 075, de 02 de janeiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Educação, passando a vigorar da seguinte forma:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
TITULAR: ELIANA CLAUDIO MENEZES SUPLENTE: MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA	FISCAIS DE CONTRATO das despesas de todas as unidades da Secretaria Municipal de Educação.
TITULAR: ELIANA CLAUDIO MENEZES SUPLENTE: MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA	FISCAIS DE CONTRATO das despesas decorrentes de obras.
TITULAR: AUGUSTINHO COUTO BARROS SUPLENTE: VAGNE QUEIROZ DA SILVA	FISCAIS DE CONTRATO das despesas do transporte escolar.
TITULAR: ALINNE CABRAL DE OLIVEIRA SUPLENTE: FRANCIELLE OLIVEIRA COSTA	FISCAIS DE CONTRATO das despesas da alimentação escolar.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 12 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 06 de março de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT