TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 003/2025, em favor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, pelo valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. Contratada nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO NO APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA DA MARCA GE PRECISION HEALTHCARE - UL NORMAL HOUR – LOGIQ S7 – EXPERT, QUE É UTILIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE APIACÁS/MT.

EMPRESA CONTRATADA: empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, Inscrita no CNPJ sob. nº 00.XXX.XXX/0003-02, com endereço na Av. Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodriguês, 690, Galpão 5 e 8, Tamboré, CEP: 06460-040 Barueri/SP.

VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Apiacás MT, 25 de fevereiro de 2025.

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Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL