EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2024

PROCESSO Nº 014/2024

DISPENSA ELETRONICA Nº 007/2024

CONTRATO Nº 020/2024

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA A EDUCAÇÃO, INCLUINDO ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE OS PROGRAMAS E SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO NO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), ASSESSORIA NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES NO PAR, ASSESSORIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS DO FNDE, ASSESSORIA NA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), CONSELHOS MUNICIPAIS, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE), E CONSELHOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA GESTORES E TÉCNICOS, DESENVOLVENDO HABILIDADES NECESSÁRIAS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FEDERAIS DO FNDE, E ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA O USO DOS SISTEMAS DO FNDE. OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: “O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (meses) vigência”.

EMPRESA: MINAS MAIS TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 37.658.395/0001-24

ENDEREÇO: Rua Quinze de Novembro, Nº 293, Apto. 101 –, Bairro Centro – Uba – MG, CEP: 36.500-027

DATA DA VIGENCIA: O período da vigência é entre o dia 06/03/2025 a 06/03/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.

Serra Nova Dourada – MT, em 06 de março de 2025

Jean Everson Pereira Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 012/2025