EMENTA: ADITIVO CONTRATUAL – DO EDITAL Nº 003/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DAS SECRETARIAS SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Celebram as partes o presente Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato n.º 001/2024 - SMASC, firmado entre o Município de Cáceres/MT, inscrito no CNPJ sob n. º 03. 214. 145/0001-83, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Sr. JEREMIAS PEREIRA LEITE, Decreto Nº 785, de 02 de dezembro de 2024, ora denominado simplesmente Contratante, e o senhor MESSIAS ALVES DA SILVA, denominado Contratado, no cargo de Assistente Social, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que se regerá pelas Cláusulas a seguir:

Art. 1º Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado pelo período de 15/04/2025 a 14/04/2026 em substituição a servidora Edilaine Pereira do Nascimento, cargo Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em que foi concedido Vacância através da Portaria nº 722 de 17 de outubro de 2024 pelo período de 03 (três) anos a partir de 22 de novembro de 2024.

Parágrafo único - O presente Termo Aditivo de Prorrogação Contratual poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da Administração Pública com fundamento na Lei nº 1.931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.

Art. 2º Todas as demais cláusulas do Contrato Principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente Termo aditivo.

Art. 3º Por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 vias de igual teor.

Cáceres/MT, 06 de março de 2025.

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MESSIAS ALVES DA SILVA

Contratado

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JEREMIAS PEREIRA LEITE

Contratante