Respaldo Legal: Art. 74 inciso V da Lei 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel, para o funcionamento da Biblioteca municipal, de São Jose do Povo-MT.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT.

FAVORECIDO: Zenilda de Oliveira Alves, CPF Nº. 593.388.811-74

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses na forma do artigo 105 da Lei 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (Viinte Mil e Quatrocentos Reais).

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Dispensa de Inexigibilidade nº 02/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 75 incisos V da Lei 14133/2021.

São Jose do Povo, 06 de março 2025

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal