O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva designada pela Portaria nº 012/2025 do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições torna público para conhecimento dos interessados à: ADERIR a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 234/2024/SUPEL-RO, advinda do Pregão Eletrônico nº 252/2023, realizado pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, cujo objeto foi denominado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS CAMINHÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.

Em conformidade com a legislação vigente: Lei 14.133/2021 - art. 86 §§ 2º e 3º c/c Decreto Municipal nº 052/2023 - art. 34 e 40.

Sendo observada a legislação aplicada ao processo de adesão: Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06, n°16.089/2011 e n°21.675/2017, Decreto Federal n°5.450/05, com a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n°2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI/RO.

O Valor Estimado para o fornecimento do objeto, perfaz a ordem de R$ 665.777,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais), cuja detentora da referida Ata, é a Pessoa Jurídica FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 46.135.499/0001-45.

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal