RELATÓRIO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT

( ) Sim ( x ) Não

Se sim, qual?

( ) Secretaria; ( ) Superintendência; ( ) Coordenadoria; ( ) Gerência;

( ) Outro. Citar o nome: ___________________________________________

Em qual estrutura do organograma do município este órgão está vinculado:

( ) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

( ) Secretaria Municipal de Assistência Social;

( ) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Outro ( ). Citar: ____________________________________________________

Não se aplica.

( x ) Sim ( ) Não

Lei Municipal nº 395 de 21 de junho de 2000 alterada através da lei nº 987 de 22 de junho de 2017.

nº de titulares do governo: 04

nº de titulares da sociedade civil: 04

( ) Sim ( x ) Não

Não se aplica.

( ) educação; ( ) cultura; ( x ) esportes e lazer; ( ) habitação; ( x ) saúde; ( x ) assistência social.

( ) Outro. Citar:__________________________________

Número de representantes do governo: 02

Número de representantes da sociedade civil: 02

( x ) Executivo; ( x ) Conselho; ( ) Legislativo; ( ) Organizações da Sociedade Civil;

( ) Outro. Cite o órgão: ____________________________.

A Conferência do Idoso foi um evento público realizado com o objetivo de discutir políticas, direitos, bem-estar e desafios enfrentados pela população idosa. Nesta edição, ela reuniu representantes do governo, sociedade civil e organizações que trabalham com a terceira idade, com o intuito de promover a inclusão.

A principal pauta da conferência envolveu temas como a ampliação do acesso à saúde, educação, cultura, trabalho e lazer, além da promoção de uma sociedade mais inclusiva e livre de discriminação etária. A conferência também buscou debater a criação de estratégias para o enfrentamento da violência contra o idoso, a importância do envelhecimento saudável e a valorização do idoso como um membro ativo da sociedade, o que resultou em propostas que serão encaminhadas para o gestor público e têm como objetivo influenciar a elaboração e a implementação de políticas públicas externas para o idoso.

https://www.itiquira.mt.gov.br/noticia/459/6a-Conf...

https://www.itiquira.mt.gov.br/noticia/461/6a-Conf...

A avaliação da Conferência do Idoso foi feita a partir de vários aspectos, considerando tanto o processo de organização quanto os resultados alcançados em termos de políticas públicas para essa população.

Em geral, a Conferência teve uma avaliação excelente pelos participantes, ofereceu uma oportunidade para que os idosos se façam ouvir e propusessem melhorias para as suas condições de vida. No entanto, a avaliação da sua eficácia depende da implementação das propostas geradas e da continuidade do diálogo com o gestor público. Para que ela realmente traga benefícios duradouros, é necessário que as discussões resultem em ações concretas e que a população idosa seja protegida.

Indicar por Eixo Temático discutido

Eixo 1. Financiamento das Políticas Públicas para ampliação e garantia dos Direitos Sociais.

(prioridade para o município)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Garantir que o cargo de agente social, com função no âmbito da assistência social, seja implementado, assim como terapeuta ocupacional.

Conectar a população aos níveis de proteção

Contratação

Imediato

Poder Executivo – Assistência Social

2. Adquirir quatro automóveis: dois para as UBS (tanto da sede quanto do Distrito), um para a Proteção Básica (assistência social) e um para o Distrito de Ouro Branco do Sul, todos adaptados, na intenção de conduzir a equipe para atendimento a domicilio e/ou levar os idosos com mobilidade reduzida na unidade para atendimento.

Viabilizar transporte para os idosos

Aquisição de veiculo

Imediato

Poder Executivo – Saúde

(Prioridade para União)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Criar um centro especializado, cofinanciado pelo Estado com equipe multiprofissional que trate exclusivamente da população idosa, destinado a cada polo regional do MT.

Agilizar o atendimento à população

Implantar equipamento

1 ano

União

Eixo 2. Fortalecimento de Políticas para a Proteção à Vida, à Saúde e para o Acesso ao Cuidado Integral da Pessoa Idosa.

(prioridade para o município)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Implementar consultas com médico geriatra, bem como terapeuta ocupacional e educador físico para atender a demanda dos idosos.

Atender a demanda dos idosos

Convênio com os respectivos profissionais

Imediato

Poder Executivo – Saúde

2. Acompanhar de forma ativa o trabalho realizado pelos agentes de saúde no que se refere a prestação de serviço aos idosos.

Demanda reprimida

Fiscalização

Imediato

Poder Executivo – Saúde

(Prioridade para o Estado)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Reduzir as filas prioritárias de atendimento ao idoso, no que se refere aos atendimentos de saúde.

Efetivação de atendimento

Redução das filas de espera

Seis meses

Governo do Estado

Eixo 3. Proteção e Enfrentamento a todas as Formas de Violência, Abandono Social e Familiar da Pessoa Idosa.

(prioridade para o município)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Capacitar os agentes de saúde para identificar demandas sociais e levar para o responsável do setor de assistência social.

Efetivação da rede (para que realmente funcione)

Capacitação

Imediato

Poder Executivo – Assistência Social/Saúde

2. Promover a integração intergeracional nos programas de fortalecimento de vínculos.

União das várias gerações

Sensibilizar quanto a temática

Imediato

Poder Executivo – Assistência Social

(Prioridade para o Estado)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Dar suporte técnico e jurídico para os municípios no que concerne aos encontros da terceira idade, fomentando a troca de experiências, fortalecimento de vínculos em várias áreas da vida cotidiana.

Equipe de suporte para a terceira idade

Permanência de equipe para apoio pelo menos a cada quinze dias

1 ano

Estado

(Prioridade para União)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Oferecer workshop sobre o Estatuto do Idoso.

Sensibilização cultural

Capacitação

1 ano

União

Eixo 4. Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária na Perspectiva das Múltiplas Velhices.

(prioridade para o município)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Revitalizar (desburocratizar) o clube com aquisição permanente de profissional de educação física capacitado para atender a população idosa (grupo da melhor idade), o que impactaria na qualidade de vida e no envelhecimento saudável, para que seja possível implantar o centro dia no município e garantir acesso principalmente dos idosos do Distrito de Ouro Branco, com garantia do transporte para as atividades, bem como espaço para utilização dos idosos nos bailes da terceira idade, que contemplem academia e piscina.

Longevidade

Revitalização/reforma e processo de desburocratização

Imediato

Poder Executivo e Legislativo

2. Garantir profissionais especializados no município (geriatra) evitando o deslocamento dos idosos aos polos, pois muitos não dispõem de acompanhante ou recursos para passar o dia fora.

Tratar com equidade os idosos

Convênio com o profissional

Imediato

Poder Executivo – Saúde

(Prioridade para o Estado)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Ampliar para 10% das unidades habitacionais de programas de interesse social, construídas pelo Estado, destinada aos idosos com maior vulnerabilidade, respeitando as condições de mobilidade.

Garantir que o idoso tenha uma moradia própria evitando a institucionalização

Modificar o Estatuto do idoso no que se refere a destinação de habitação

Seis meses

Governo do Estado

2. Investir financeiramente em programas e projetos com garantia de técnicos capacitados para desenvolver atividades com idosos e pessoas com deficiência.

Longevidade

Investimento a curto prazo

Imediato

Governo do Estado

(Prioridade para União)

Proposta

Aponte onde se quer chegar

O que deve ser feito

Qual o prazo para a sua execução

Responsabilidades e competências para a sua execução

1. Alterar parágrafo primeiro do artigo 20 da LOAS, substituindo irmãos e filhos solteiros para filhos e irmãos até 21 anos; bem como alterar o cálculo da renda perca pita de ¼ para meio salário mínimo e reduzir a idade 65 para 60, preferencialmente para as mulheres.

Garantia de renda e transparência do cadastro único

Alteração da legislação

Imediato

União

2. Garantir a intervenção da União para restringir o acesso de instituições financeiras as informações sobre benefícios dos idosos, proibindo a oferta indiscriminada (telemarketing, abordagem pessoal), de crédito consignado a pessoa idosa, bem como cartão de crédito e aumento de limites com o intuito de impedir crimes financeiros contra os longevos.

Evitar alto índice de endividamento não reconhecido

Intervenção do Governo Federal

Imediato

União

3. Alterar a regra de adicional de 25% que é somente para aposentados por invalidez, ampliando para aposentados e pensionistas idosos que necessitam de assistência permanente de terceiros.

Dignidade

Alterar a lei

Imediato

União

Eixo 5. Consolidação e Fortalecimento da Atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como Política do Estado Brasileiro.

(prioridade para o município)

1. Capacitar os conselheiros, incluindo demandas como: direitos dos idosos, atendimentos psicológicos e saúde em geral.

Melhoria de atendimento

Capacitação

Imediato

Poder Executivo – Assistência Social

2. Garantir participação dos conselheiros nos encontros da melhor idade para elucidar sobre atribuições do CMDPI, direitos dos idosos.

Intuito de que os idosos conheçam seus direitos

Garantir os encontros

Imediato

Controle Social

(Prioridade para o Estado)

1. Garantir destinação de veículo para o controle social, nas diligencias cotidianas e incentivar campanhas e eventos para fortalecimento de ampla divulgação e capacitação nos conselhos.

Atendimentos rápidos e de qualidade

Aquisição de veiculo

Imediato

Governo do Estado

Nome: Joana D’Arc Barbosa

Governamental SUPLENTE

Nome: Queila Lemes de Freitas

Nome: Lidimar da Silva Afonso

Sociedade Civil SUPLENTE

Nome: Frei Francisco Gabriel

Nome: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes

Instituição a que pertence: Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Contato telefônico: (65) 99616-9307

E-mail: executivaconselhosmas@gmail.com