RESOLUÇÃO nº 154 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão responsável pelo Processo Eleitoral para a escolha de representantes da Sociedade Civil, no CMAS/Itiquira, Gestão 2025/2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.327, de 18 de dezembro de 2024, conforme reunião plenária ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, RESOLVE:

Artigo 1º. Instituir Comissão Eleitoral para coordenar o processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2025/2027.

Artigo 2º. A Comissão Eleitoral fica composta paritariamente por dois conselheiros representantes do Poder Público, dois conselheiros representantes da Sociedade Civil e a Secretária Executiva do CMAS, como apoio técnico, disposta da seguinte forma:

a) MÔNICA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES Presidente b) JOANA D’ARC BARBOSA Vice-presidente c) MARIS LUCIA CAMPOS MOTA Membro d) KENNIA MARY DA SILVA BIOTO Membro e) BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES Secretária Executiva CMAS

Artigo 3º. A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:

I. Verificar e analisar a documentação dos segmentos de representação da sociedade civil postulantes à habilitação e emitir parecer. II. Habilitar os segmentos de representação da sociedade civil postulantes à habilitação para designar candidato a pessoa física e seu suplente, bem como os postulantes à eleitor, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos neste regimento. III. Divulgar a relação dos segmentos de representação da sociedade civil, habilitados e não habilitados ao processo eleitoral. IV. Analisar e julgar os pedidos de recursos. V. Divulgar o ato de homologação da habilitação dos segmentos de representação da sociedade civil. VI. Fazer cumprir o calendário eleitoral do CMAS - Gestão 2025/2027. VII. Deliberar pelos casos omissos a esta resolução.

Artigo 4º. Ao termino do Processo eleitoral dos representantes da sociedade civil para compor o CMAS para o biênio 2025/2027, a presente comissão ficará automaticamente destituída.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira, 19 de fevereiro de 2025.

MÔNICA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social