PORTARIA Nº 323/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 018/2025, 019/2025 e 020/2025, respectivamente firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Multus Comercial Ltda, Delvale Materiais Elétricos Ltda e CD-Max Indústria e Comércio de Tintas Ltda que tem por objeto futura e eventual aquisição de matérias de construção para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no município de Nova Xavantina/MT, conforme proposta de Convênio nº 0085-2023, entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica - SINFRA – Pregão Eletrônico 041/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional nº 4914, para atuar como fiscal dos Contratos 018/2025, 019/2025 e 020/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 018/2025, 019/2025 e 020/2025 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal