Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 87/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: JONITAS BORGES ALVES & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.673.173/0001-36.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 69/2024 - Dispensa Eletrônica n. º 09/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	MARCA	UND DE FORNE	QTD	VALOR UNIT	TOTAL
33939	PEDRA LAPIDADA DE GRANITO, PARA SER UTILIZADA EM BANCADA, DEVENDO A PEDRA SER ENTREGUE COM ACABAMENTO DUPLO RETO	MEGA PEDRA	METRO QUADRADO	9,071	550,00	4.989,05

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 4.989,05 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Setor: Serviços Urbanos Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 790

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 4.989,05 Órgão 04: Secretaria de Finanças Setor: Tributação Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 117

Água Boa-MT, 25 de fevereiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal