Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 32/2025.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MICROSENS S/A, inscrito no CNPJ n° 78.126.950/0011-26.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 055/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CDG	NOME	VLR. TOTAL
3968394	SERVIÇO DE LOCAÇÃO – DO TIPO LOCAÇÃO DE TABLETS COM SISTEMA DE SOFTWARE E-SUS TERRITÓRIO	8.303,97

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 8.303,97 Órgão 06: Secretaria de Saúde Proj./Atividade: Vigilância em saúde Elemento de Despesa: 33.90.39 Cód. Reduzido: 1157

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 8.303,97 Órgão 06: Secretaria de Saúde Proj./Atividade: Atenção Básica Elemento de Despesa: 33.90.39 Cód. Reduzido: 1158

Água Boa-MT, 26 de fevereiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal