DECRETO Nº 2808/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025

Torna sem efeito o Extrato de Contrato Por Tempo Determinado, que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Declaração de Desistência do cargo de Professora Pedagoga, convocada através do Decreto nº 2778, de 07 de fevereiro de 2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023, e posterior emissão de Certidão nº 002/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada em 19 de Fevereiro de 2025 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX N° 4.679.

D E C R E T A:

Art. 1º - Tornar sem efeito o Extrato de Publicação Contrato Por Tempo Determinado nº 003/2025, publicado em 19 de Fevereiro de 2025 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX N° 4.679.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 07 de Março de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal