Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 83/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 14.733.870/0001-84.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 064/2024, referente a ADESÃO nº. 007/2024 do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/ 2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023, CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO SAPUCAI – CIMASP.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

ITEM	DESCRICAO	UND FORN	QTD	PREÇO UND	PREÇO TOTAL
2	BOLA DE VOLEI DE QUADRA	UND	30	526,50	15.795,00
15	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO	UND	20	238,95	4.779,00
22	BOLA DE FUTSAL TAMANHO 200	UND	70	259,2	18.144,00
35	BOMBA DE AR COM CALIBRADOR	UND	10	59,15	591,50
TOTAL					39.309,50

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 39.309,50 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Rede Municipal de Ensino Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 120

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 39.309,50 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Manut. Das ativ. Ens. Fundamental Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 166

Água Boa-MT, 27 de fevereiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal