"Dispõe sobre a Progressão de Nível ao servidor (a) efetivo (a) JUCILEIDE DE JESUS OLIVEIRA ARRAISe dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o artigo 42 da Lei Complementar Nº 013 de 28 de novembro de 2003, que regulamenta a progressão de nível dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá – MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão de nível ao servidor (a) JUCILEIDE DE JESUS OLIVEIRA ARRAISefetivo (a) no quadro de servidores do Município de Matupá, sob a matrícula nº 5759, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, no cargo de PROFESSOR, paraNível 05, nos termos da fundamentação legal supramencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data 05 de março do ano corrente, com efeito financeiro retroativo ao dia 01 de março de 2025, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá