TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 049
10 de Março de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 049, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967410 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS | HORAS | 15,00 | 99,588 | 1.493,82 |
| 3967411 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS | UND | 1,00 | 241,50 | 241,50 |
| 3967412 | SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UND | 4,00 | 132,00 | 528,00 |
| 3967413 | SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UND | 7,00 | 208,80 | 1.461,60 |
| 3967414 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS | UND | 1,00 | 188,32 | 188,32 |
| 3967430 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS | HORAS | 5,00 | 245,50 | 1.227,50 |
| 3967432 | SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 60.000 BTUS | UND | 5,00 | 460,3047 | 2.301,52 |
| 3967433 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO 60.000 BTUS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS | UND | 3,00 | 586,40 | 1.759,20 |
| 3967434 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO 60.000 BTUS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS | UND | 4,00 | 515,10 | 2.060,40 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 11.261,86 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Secretaria de Saúde Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 314 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 11.261,86 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Unidade de Pronto Atendimento Municipal - UPAM Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 532 |
Água Boa-MT, 28 de fevereiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal