"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição a Sra. ALAIDES DUTEL KAPPES e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. ALAIDES DUTEL KAPPES, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/2005, inscrita no CPF nº ***.416.690-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 004 do mês de fevereiro de 2025, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de março, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá