Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2022 e Concursos de projetos para parceria com OSCIP nº 001/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 064, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - OSCIP	R$ 41.712,76

DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 30.836,28 R$ 41.712,76

Órgão: Secretaria de Educação Órgão: Secretaria de Infraestrutura

Projeto/Atividade: Educação 25% Projeto/Atividade: Infraestrutura

Elemento da Despesa: 33.90.39 Elemento da Despesa: 33.90.39

Código Reduzido: 133 Código Reduzido: 845

DOTAÇÃO CONTRATUAL

R$ 10.876,48

Órgão: Secretaria de Ass. Social

Projeto/Atividade: Ass. Social

Elemento da Despesa: 33.90.39

Código Reduzido: 647

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - OSCIP	R$ 16.014,97

DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 3.890,84 R$ 16.014,97

Órgão: Secretaria de Finanças Órgão: Secretaria de Esporte

Projeto/Atividade: Finanças Projeto/Atividade: Esporte

Elemento da Despesa: 33.90.39 Elemento da Despesa: 33.90.39

Código Reduzido: 81 Código Reduzido: 1029

DOTAÇÃO CONTRATUAL

R$ 12.124,13

Órgão: Secretaria de Educação

Projeto/Atividade: Educação 25%

Elemento da Despesa: 33.90.39

Código Reduzido: 133

Água Boa-MT, 28 de fevereiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal