NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento.

NOTIFICADA: SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.843.035/0001-74, com sede localizada na RUA FRITZ SPERNAU, GALPAO1, 1000, Bairro FORTALEZA, BLUMENAU/SC CEP 89.055-200.

Considerando que a empresa SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA, vencedora de itens registrados na Ata de Registro de Preços 295/2024 celebrada na data de 11/11/2024 oriundo do Pregão Eletrônico 040/2024, que tem como objeto o fornecimento de materiais elétricos para atender a demanda das secretarias municipais, RESOLVE em nome da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento NOTIFICÁ-LA formalmente sobre a aplicação de penalidade em decorrência do não cumprimento da cláusula da Ata quanto a condições da aceitação do objeto . 4 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA: 4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada. 4.5.1. • Provisoriamente: Após o recebimento do pedido solicitado, a CONTRATANTE terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para conferência dos produtos pelas nutricionistas, Secretários Municipais ou servidor expressamente designado para tal finalidade, e caso necessário, devolução dos que não atendem as exigências descritas na NAD de compras; 4.5.2. • Definitivamente: após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação, que deverá ser em 03 (três) dias úteis do recebimento provisório e se confirmada a conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pelo órgão. 4.6.

Caso os produtos sejam rejeitados, por produto diferente, quantitativo, coloração, marca divergente, embalagem danificada ou outro motivo que a administração julgar pertinente, a vencedora deve providenciar a correção necessária dentro dos prazos de recebimento, e os custos da substituição dos produtos devolvidos ocorrerão exclusivamente a expensas da contratada. Foi enviada a NAD (Nota de Autorização de Despesa) de compra número 1149/2025, no valor R$ 6.525,00 (seis mil quinhentos e vinte e cinco reais), via e-mail (sentinela@sentinelavale.com.br) em 11 de Fevereiro de 2025 e confirmado recebimento no dia 12 de Fevereiro de 2025 via e-mail pelo Sr. Alisson André da Silva – Gerente de Vendas. Outrossim, informamos que a Secretaria de Obras, Engenharia e Planejamento desta Prefeitura, entrou em contato com a empresa via WhatsApp nº (47) 3232-1221 com a Senhora Juliana, no dia 18/02/25, a fins de cobrar o prazo de entrega dos materiais solicitados foi informado o recebimento do pedido no dia 12/02/2025 e, que estaria em processo de separação, no entanto, Sra. Juliana, afirma que teria verificado que não teria o material solicitado em estoque, além de não saber o prazo correto para entrega do mesmo devido não ser responsável pela linha de compra.

Logo, questionado a pessoa responsável pela compra do material, fora obtido apenas um emoji em forma de reação a mensagem questionando. Alertada sobre a penalidade, e o prazo de entrega encerrar-se no dia 19 de ferreiro de 2025 as 16:30 conforme item 5.1 da ARP, Sra. Juliana solicitou que fosse encaminhado um e-mail e uma mensagem via WhatsApp para o Sr. Raphael, para que obtivesse um posicionamento do pedido, ainda assim, informou que o Sr. Raphael não estaria com o pedido solicitado na NAD 1149/2025. Enviado e-mail (sentinela@sentinelavale.com.br; raphael@sentinelavale.com.br) e mensagem no WhatsApp nº (47) 9234-8874, no dia 18 de Fevereiro de 2025 conforme conversado via WhatsApp com a Sra. Juliana, solicitando um posicionamento do referido material, não fora obtido nenhuma resposta. No dia 20 de fevereiro fora realizado a 1ª notificação da empresa acima citada, fora enviado via E-mail (sentinela@sentinelavale.com.br; raphael@sentinelavale.com.br), WhatsApp nº (47) 9234-8874 Raphael e (47) 3232-1221 recebido pela senhora Juliana. No entanto, o Senhor Raphael, informou que havia verificado com o fornecedor dos materiais e que iriam entregar para a empresa no dia 25 de fevereiro de 2025 e que iriam despachar entre 25 e 26 de fevereiro.

A entrega do material solicitado na NAD 1149/2025 – CABO DE COBRE, FLEXÍVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLAÇÃO EM PVC/A, ANTIICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWFB, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SEÇÃO NOMINAL 16MM² - MARCA CORFIO – QUANTIDADE 1.500M – VALOR UNITÁRIO R$ 4,35, fora devidamente realizada no dia 06 de março de 2025, no entanto o material entregue não é condizente com o solicitado, conforme nota fiscal nº 7243 e fotos do material em anexo.

Portanto RECUSAMOS o recebimento deste material – CABO FLEXÍVEL AUTO 2,5 MM² CLASSE A. Diante o exposto, e devido a extrema urgência da aquisição dos materiais para atendimento da gestão municipal e para evitar maiores transtornos, solicitamos a entrega do material solicitado corretamente no prazo de prazo de 05 (cinco) dias uteis conforme item 4.5.1 acima citado, a partir do seu recebimento por e-mail e WhatsApp, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas em Ata de Registro de Preço, e que providenciem a devolução dos materiais recusados conforme item 4.5.6 acima citado.

É a presente NOTIFICADA. Conforme, NAD 1149/2025, Nota Fiscal nº 7243, fotos do material entregue Esta notificação entra em vigor a partir de sua data de emissão e publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Sala da Secretária Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento, Alto Taquari – MT 07 de março de 2025.