EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1480/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2024

OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA E EXECUÇÃO DE TRABALHOS VOLTADOS A POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL POR MEIO DAS COMPRAS PÚBLICAS URBANAS, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, O vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 10/04/2025.

BASE LEGAL: Artigo 107 da Lei n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 08.257.279/0001-03.

CONTRATADA: SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n.º 03.534.450/0001-52.

DATA DE ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS – Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste e LÉLIA ROCHA ABADIO BRUN e ANDRE LUIZ SPINELLI SCHELINI - Representante Legal da Contratada.