NOTIFICAÇÃO

À empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 07.552.407/0002-09

Contrato 013/2023, Construção do Espaço Educacional Fonte do Aprendiz

Prezado(a),

Trata-se, novamente, de notificação formal à empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, sobre a necessidade urgente de intervenções e reparos nas instalações do Espaço Educacional Fonte do Aprendiz.

Conforme notificação recebida pela Aliança Indústria e Construções na data de 17 de fevereiro de 2025, estabeleceu-se um prazo de 10 dias contados a partir do recebimento da mesma para a resolução dos seguintes problemas:

Infiltrações no telhado: Há diversas áreas com infiltrações, que têm causado danos ao forro e ao interior do imóvel, comprometendo a estrutura e a segurança do local. Forro danificado: O forro encontra-se danificado devido às infiltrações, com manchas, descolamento e risco de desabamento em algumas áreas. Luminárias queimadas: Diversas luminárias estão queimadas ou inoperantes, o que tem prejudicado a iluminação adequada do ambiente. Demais inconformidades ilustradas no relatório fotográfico a seguir:

Falta de proteção contra umidade portal	Falta de proteção contra umidade portal
Falta de proteção contra umidade portal	Sifão sem fecho hídrico
O padrão já está funcionando, portanto, deve-se retirar a entrada de energia provisória	Remover entrada de energia provisória
Infiltrações em parede	Drenagem da água pluvial escoando em local completamente inadequado.
Os rodapés nas portas seguem sem proteção à umidade	Os rodapés nas portas seguem sem proteção à umidade
Infiltrações no forro	Caixa d’água sem funcionamento adequado
Luminárias queimadas e uma série de infiltrações

A contratada tomou ciência no ato da referida Notificação que, caso os reparos não fossem realizados dentro do prazo estipulado, a fiscalização adotaria todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para garantir a resolução dos problemas e a reparação dos danos causados.

Também fora informado que o não cumprimento das medidas estabelecidas por esta notificação poderia resultar em processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, na exclusão do contrato de forma unilateral pela Prefeitura Municipal de Querência – MT e penalizações previstas em legislação vigente.

Salienta-se que a empresa, mediante Ofício 035/2025 encaminhado à prefeitura, comprometeu-se “a executar e solucionar todos os problemas afim de evitar danos futuros”.

Portanto, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações estabelecidas pelo fiscal na última notificação, foi realizada uma visita técnica em 7 de março de 2025. No entanto, constatou-se que a maioria das inconformidades identificadas anteriormente permanece sem solução. Diante disso, observa-se que a empresa não atendeu ao prazo estabelecido pela fiscalização e demonstra uma aparente falta de interesse ou empenho em relação às exigências apresentadas.

Sendo assim, por meio deste ato, NOTIFICA-SE a empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA para que as inconformidades identificadas sejam solucionadas de imediato. Além disso, o Departamento de Engenharia e Arquitetura recomenda ao Setor de Licitações e Contratos a aplicação das penalidades cabíveis, tendo em vista que esta já é a terceira notificação emitida por mim, Engenheiro Fiscal da Obra, Marlon Adriel Araújo Pizzatto, CREA 1218595280, devido a falhas deliberadas na execução dos serviços, as quais têm gerado inúmeros transtornos durante a utilização da edificação.

Sem mais para o momento, subscrevo.

Querência, 7 de março de 2025.

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Marlon Adriel Araújo Pizzatto

Engenheiro Civil

CREA RNP 1218595280

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal