PORTARIA Nº 105 DE 06 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o enquadramento da Servidora Pública que compõem o Quadro de Profissional da Educação Básica do Município de Rio Branco-MT, e da outras providenc
10 de Março de 2025
O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso de suas atribuições legais, observando as normas gerais de enquadramento da Lei Municipal Nº 666 de 28 de Abril de 2025 e Decreto 054/2015.
RESOLVE:
Art 1º Fica ascendido para fins de elevação de enquadramento da servidora a abaixo mencionada a nova classe e nível no mesmo cargo disposto no Anexo IV da Lei 666/2015, e Decreto Municipal nº 054/2015.
| Nome | Cargo | Classe | Matricula |
| Tuliana Nunes Fonzar | Técnico Adm. Educacional não profissionalizante | Classe B nível 03 | 1409 |
Art 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão a conta da lei orçamentaria anual -LOA, respeitadas as disposição constantes na Lei de Diretrizes Orçamentaria -LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal 06 de Março de 2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
PREFEITO