CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 93/2022.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 93/2022, firmado com a empresa GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, que consiste na execução da obra de construção de 76 unidades habitacionais, no Loteamento Vida Nova no município de Sapezal/MT.

Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I. Telma Bogucheski Ribeiro, Matrícula 5822;

II. Ângela Pereira Barros, Matrícula 3406;

III. Débora Duarte de Araújo Oliveira, Matrícula 4848;

IV. Eduardo Melo Fernandes, Matrícula 5644.

Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 93/2022, bem como emitir termo de recebimento definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 06 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal