DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 001/2022, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO ESTADO DE MATO GROSSO.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal dispõe que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

CONSIDERANDO que o Edital do Concurso Público 001/2022, homologado em 10 de abril de 2023, prevê a possibilidade de prorrogação de seu prazo de validade por igual período;

CONSIDERANDO que há candidatos classificados no referido concurso que ainda não foram convocados;

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2022, homologado em 10 de abril de 2023, por mais 02 (dois) anos.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do edital de concurso público nº 001/2022.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 07 de março de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal