NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 42/2025 de 06 de março de 2025, solicitando a substituição da conselheira Evelyn Juliane Frazão por um período de 60 (sessenta) dias;

DECRETA:

Art. 1º Nomear em substituição para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, o senhor APARECIDO DOS SANTOS MELO, 1º Suplente de Conselheiro, em substituição a Evelyn Juliane Frazão.

Parágrafo único – A referida substituição será de 60 (sessenta) dias em virtude que a Srª. Evelyn Juliane Frazão, fará uma cirurgia.

Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo anterior o referido Conselho não altera sua estrutura administrativa, ficando a ex- conselheira Titular do Cargo com direito de requerer o seu cargo, quando lhe convier.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2025, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL