CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023

SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL

Aditamento contratual que celebram o Município de Figueiropolis D’oeste e a empresa A. J. O. GIBELLO EIRELI, conforme clausulas e condições que seguem.

Pelo presente termo a Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste, com sede em Figueiropolis D’Oeste, estado de Mato Grosso e CEP: 78.290-000, localizada na Rua Santa Catarina nº 146, Centro, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 01.367.762/0001-93, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício Sr. Ademir Felício Garcia, brasileiro, casado, portador do RG 558559 e CPF: 385.867.971-20, nomeado por meio de eleições diretas, , no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa A. J. O. GIBELLO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 71.610.620/0001-90, com endereço na Rua Engenheiro Laerte Gomes Junior, nº 85, bairro: Distrito Industrial do Una, na cidade de Taubaté- SP, Cep: 12.072-260, Tel.(12)99783-6096, e-mail: gibelloambiental@terra.com.br, neste ato representa pelo sócio proprietário Sr. Alfredo Jose de Oliva Gibello, inscrito na Carteira de Identidade RG nº 8.978.049-8 e do CPF: 114.021.118-86, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento contratual em conformidade com as cláusulas a seguir::

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 017/2023 acostados a Adesão a ARP 002/2023 PP, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Segunda – Da Vigência e Execução do Contrato, item 2.1, Cláusula Quinta – Do Valor e Dotação Orçamentária, itens 5.1 e 5.2, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO

2.1. Este instrumento Contratual terá vigência pelo período de 12 (doze) meses. E COM O 2º Aditivo de Prazo passará a ser de 36(trinta e seis) meses, contando-se a partir da ordem de prestação dos serviços, expedida pela prefeitura.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 171.000,00(Cento e setenta e um mil reais), e com o 2º Aditivo de prazo passará a ser de R$ 513.000,00(Quinhentos treze mil reais), conforme recuperação dos créditos.

5.2. As despesas decorrentes dos serviços contratados, serão empenhadas na seguinte Dotação Orçamentária:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.04.122.0013.2008.0000.3.3.90.39.00

DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Ficha: 79

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença do fiscal do contrato.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 06 de março de 2025

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

CNPJ: 01.367.762/0001-93

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

A. J. O. GIBELLO EIRELI

CNPJ: 71.610.620/0001-90

Alfredo Jose de Oliva Gibello

CPF: 114.021.118-86

CONTRATADA