PORTARIA Nº 100/GP/2025 DE 07 de março de 2025.

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes do Município de General Carneiro-MT, que será composto da seguinte forma:

I- Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Presidente): Jair Vargas Campos Neto. II - Secretário Municipal de Finanças: Renato Gomes Nunes. III - Secretário Municipal de Administração e Planejamento: Vanildo Menezes Pereira. VI - Chefe de Gabinete do Prefeito: Renato Silva Vilela. V - Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Admilson Vicente Pereira. VI - Representante da Sociedade Civil Organizada: Marcos Vinicios Ferreira Carvalho.

ART. 2º Os membros do Conselho Gestor, representantes de órgãos ou entidades públicas, exercerão suas funções enquanto titulares de seus respectivos cargos, enquanto o representante da sociedade civil organizada será designado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

ART. 3º O Conselho Gestor reunir-se-á trimestralmente em sessões ordinárias e, em caráter excepcional, em sessões extraordinárias, mediante convocação de seu Presidente.

ART.4º As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

ART.5º Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos, especialistas e representantes de outras entidades públicas ou privadas, quando necessário, para prestar esclarecimentos ou subsidiar decisões.

ART. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

General Carneiro-MT, 07 de março de 2025.

João Filho Marques Rodrigues

PREFEITO MUNICIPAL