DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 039/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva – EI 56 - do Vereador Iago Mella, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto contratar serviço de segurança e vigilância patrimonial e pessoal do público atendido pela associação e promoção de aulas de capoeira, visando o desenvolvimento educacional e social dos alunos., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 128.516,42 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.367.0038.1416.335043.184.1.5.00.100100 – R$ 128.516,42

VIGÊNCIA: De 28 de fevereiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal