ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação 001/2025.

Às nove horas do dia sete de março do ano de dois mil e vinte e cinco a equipe de licitações da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela portaria nº 18 de 17 de janeiro de 2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do parágrafo 3° (terceiro) do artigo 75 da lei federal 14.133/21, em relação ao processo licitatório n° 0072025 que se refere à dispensa de licitação de n° 001/2025, com objetivo de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de bombas de combustível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. atendendo a necessidade da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai MT.A proposta da empresa A empresa DENYWTON MOURÃO MIRANDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 31.100.849/0001-60, sediada na Avenida Brasil, 998-E, Jardim Floriza, Tangará da Serra - MT, por intermédio de seu re­presentante legal, o Sr. Denywton mourão Miranda, portador da Carteira de Identidade n° 4005004 SPPE MT e do CPF n° 032.***.***-77, Ato contínuo o presidente da comissão de contratação e equipe de apoio analisou a proposta de preço e os documentos apresentados, considerando-o apta a atender as exigências do certame. A proposta que apresentou menor preço foi a da empresa DENYWTON MOURÃO MIRANDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 31.100.849/0001-60, sediada na Avenida Brasil, 998-E, Jardim Floriza, Tangará da Serra - MT, no valor total de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), pelo que resolveu a equipe de licitação deliberar que ela configura a proposta mais vantajosa. Sem mais, o presidente da comissão de Contratação e equipe de apoio deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

PRESIDENTE COMISSÃO CONTRATAÇÃO

NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

MEMBRO

ZULEIDE LEITE ROCHA.

EQUIPE DE APOIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 007/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor da empresa DENYWTON MOURÃO MIRANDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 31.100.849/0001-60, sediada na Avenida Brasil, 998-E, Jardim Floriza, Tangará da Serra – MT para o objeto: Contração de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de bombas de combustível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. atendendo a necessidade da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai MT.

Alto Paraguai – MT, 07 de março de 2025.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

PRESIDENTE COMISSÃO CONTRATAÇÃO

NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

MEMBRO

ZULEIDE LEITE ROCHA.

EQUIPE DE APOIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 007/2025 | Dispensa de Licitação nº 001/2025.

OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ATENDENDO A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI MT. PROPONENTE: DENYWTON MOURÃO MIRANDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 31.100.849/0001-60, sediada na Avenida Brasil, 998-E, Jardim Floriza, Tangará da Serra - MT, neste ato representada pelo Sr. Denywton mourão Miranda, portador da Carteira de Identidade n° 4005004 SPPE MT e do CPF n° 032.***.***-77, no valor total de R$ 105.329,65 (cento e cinco mil, trezentos e vinte nove reais, e sessenta e cinco centavos), e com FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços e compras até o limite de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais). Na qualidade de Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que: 1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 001/2025 no bojo do processo licitatório nº 007/2025, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Alto Paraguai-MT, 07 de março de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL