PORTARIA N.° 123/2025, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor e declara a vacância do cargo, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 39 e 40 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta os casos de exoneração e vacância de cargos no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pelo servidor.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a partir desta data, 05 de março de 2025, a pedido do servidor Sr. HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, efetivo no cargo de farmacêutico/bioquímico, matrícula n.° 12.220, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. Declarar a vacância do cargo de farmacêutico/bioquímico, conforme o disposto no art. 39, inciso I, da Lei Complementar n.° 016/2003, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de março de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito