PORTARIA N.° 124/2025, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidora e declara a vacância do cargo, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei Complementar n.º 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta os casos de exoneração e vacância de cargos de profissionais do magistério no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pela servidora.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a partir desta data, 05 de março de 2025, a pedido da servidora Sra. EDNA ANTONIA BONFIM PALERMO, efetiva no cargo de professora de pedagogia, matrícula n.° 13.447, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. Declarar a vacância do cargo de professor de pedagogia, conforme o disposto no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n.° 017/2003, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de março de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito