PORTARIA N.° 125/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a substituição de pregoeiro, designando servidor para atuar como agente de contratação na condição de pregoeiro substituto, e revoga expressamente a portaria nº 151/2024.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8° da Lei Federal n.° 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de manter uma estrutura eficiente e qualificada para a condução dos processos licitatórios no âmbito municipal, garantindo a continuidade dos certames;

CONSIDERANDO a necessidade de substituir o Pregoeiro Wolf Ferreira de Campos Santos, anteriormente designado para a função;

CONSIDERANDO a necessidade de revogar a Portaria nº 151/2024, de 21 de março de 2024, para designação de novo servidor.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado o servidor efetivo ADELINO AGUILAR, Matrícula nº 927, para atuar como Pregoeiro, em substituição ao servidor Wolf Ferreira de Campos Santos, na condução dos procedimentos administrativos de Pregão Eletrônico ou Presencial da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.

Art. 2°. No desempenho de suas atividades, o servidor deverá observar os princípios do artigo 37, caput, da Constituição Federal, as normas gerais da Lei Federal n.° 14.133/2021, bem como as normas específicas sobre compras, licitações e contratos estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Fica expressamente revogada a Portaria nº 151/2024, de 21 de março de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito