Data: 31 de Janeiro de 2024

Concedente: : PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

Convenente: CONSELHO DACOMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO,

OBJETO: repasse de recursos financeiros para o Conselho da

Comunidade da Comarca de Comodoro, destinados à Cooperação Financeira para realização das finalidades do referido Conselho, conforme disciplina seu estatuto, integrante deste, independente de sua transcrição, para custeio de prestação de mão-de-obra dos reeducando em regime fechado na Cadeia Pública de Comodoro.