DECRETO Nº 17/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DEFINIDA PELO DECRETO Nº 55/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em consonância com o artigo 3.º, Inciso IV, da Lei Federal nº. 10.520/2002,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da equipe de apoio da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela condução das licitações na modalidade pregão, anteriormente estabelecida pelo Decreto nº 55/2022, de 05 de outubro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados, a partir da presente data, os seguintes membros para compor a equipe de apoio da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela licitação na modalidade pregão, regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, em substituição à composição definida pelo Decreto nº 55/2022:

I. COORDENADOR PREGOEIRO:

a) WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS

II. EQUIPE DE APOIO: a) ADELINO AGUILAR (PREGOEIRO SUBSTITUTO) b) CARLA MAGALHÃS MEDEIROS c) ROBER LUCAS DE ALMEIDA

Art. 2º. As demais disposições estabelecidas no Decreto nº 55/2022 permanecem inalteradas.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto nº 28/2023, de 21 de agosto de 2023.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, 06 de março de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito