DECRETO N°. 5.371/2025
10 de Março de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | 25.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 69.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 37.000,00 |
| Total | 131.000,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 60.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 25.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 7.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | 5.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2098 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Campo | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 4.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | 15.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2099 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Integral | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | 5.000,00 |
| Total | 131.000,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de fevereiro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT