Carregando...
Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1001000

25.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

69.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

37.000,00

Total

131.000,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

60.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

25.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

7.000,00

07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1001000

5.000,00

07.002.12.361.0006.2098 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Campo

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

4.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

10.000,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1001000

15.000,00

07.002.12.361.0006.2099 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Integral

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1001000

5.000,00

Total

131.000,00

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de fevereiro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT