DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município no seu Artigo 85, inciso III, e

DECRETA:

ART. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no dia 25 de Março de 2025, com o tema: “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano” e os seguintes eixos:

I. Política Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II. As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e; III. Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o controle Social.

ART. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde conforme o anexo e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

ART. 3º. O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

ART. 4º. As despesas com organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT em 07 de Março de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena