Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, inscrito no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, portador do RG nº **1899*, SESP/MG e CPF nº ***.843.936-**, residente e domiciliado na Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul, Nova Nazaré/MT denominado CONTRATANTE e a empresa MEI JULIA REHDER 06465686120, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.884.746/0001-18 com sede à Rua 7 nº 15 – Centro - Água Boa-MT, neste ato representada por JULIA REHDER, portadora do CPF nº ***.656.861-**, denominada CONTRATADA, firmam o presente termo aditivo, nos termos da lei federal 8.666/93 e de acordo com as cláusulas adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias estendendo-se até o dia 19/06/2025, porém, a execução dos serviços por apenas 90 (noventa) dias, ou seja, até dia 20/05/2025.

1.2. O valor do presente termo aditivo é de R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais) que serão pagos em 03 (três) parcelas mensais no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta rais).

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato por razões econômicas e financeiras, visto a necessidade de manter os serviços de aulas de ballet para crianças e adolescentes, sem contar, contudo, que a empresa estará mantendo os preços ofertados em 2024.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula terceira, inciso 3.1 do contrato e ainda previsão legal conforme Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 007/2024, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 17 de fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DELL COLE PREFEITO MUNICIPAL – CONTRATANTE	MEI JULIA REHDER 06465686120 MEI JULIA REHDER CONTRATADA
ANTONIO VILMAR DE LARA FISCAL

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................

Nome: Nome: