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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.693.464,36 (Um milhao e seiscentos e noventa e tres mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA E ADMINISTRACAO

001.28.843.0009.1023

SERVIÇOSDADÍVIDAFUNDADAEPRECATÓRIOS.

Cód.Reduzido

3290210000

1278

JUROSSOBREADIVIDAPORCONTRATO

16.975,74

Cód.Reduzido

3290210000

1268

JUROSSOBREADIVIDAPORCONTRATO

68.848,81

Cód.Reduzido

3390910000

1344

SENTENCAS JUDICIAIS

2.353,94

Cód.Reduzido

4690710000

1267

PRINCIPALDADIVIDACONTRATUALRESGATADO

77.738,48

Cód.Reduzido

4690710000

1269

PRINCIPALDADIVIDACONTRATUALRESGATADO

43.723,64

SUBTOTAL

209.640,61

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0005.1025

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

Cód.Reduzido

4490510000

1338

OBRAS E INSTALACOES

40,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.178,75

001.12.361.0008.2018

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR-ESTADO

Cód.Reduzido

3390390000

1244

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

57.000,00

SUBTOTAL

62.218,75

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód.Reduzido

3390930000

1275

INDENIZACOESERESTITUICOES

154,84

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód.Reduzido

3390340000

1283

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

130.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1265

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

241,82

Cód.Reduzido

3390390000

1264

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.965,21

001.10.301.0012.2074

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód.Reduzido

3390300000

1343

MATERIAL DE CONSUMO

23.158,45

Cód.Reduzido

3390340000

1282

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

10.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1236

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

56.100,00

001.10.302.0013.2038

MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

3390300000

1234

MATERIAL DE CONSUMO

15.428,66

Cód.Reduzido

3390300000

1233

MATERIAL DE CONSUMO

105.645,58

Cód.Reduzido

3390300000

1232

MATERIAL DE CONSUMO

12.557,89

001.10.302.0013.2067

MANUTENÇÃOCOMPLEXOREGULADOR

Cód.Reduzido

3390390000

1240

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

57.323,50

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

3390340000

1285

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

500,00

001.10.303.0014.2041

MANUTENÇÃOASSISTENCIAFARMACEUTICA

Cód.Reduzido

3390300000

1231

MATERIAL DE CONSUMO

162.366,31

Cód.Reduzido

3390320000

1230

MATERIALDEDISTRIBUICAOGRATUITA

100.573,75

001.10.304.0015.2040

MANUTENÇÃOCOMAVIGILANCIASANITARIA

Cód.Reduzido

3390340000

1284

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

5.000,00

Cód.Reduzido

3390360000

1241

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.600,00

Cód.Reduzido

3390390000

1235

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

72.000,00

SUBTOTAL

764.616,01

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.04.122.0002.2113

MANUT.DASATIVDASEC.MUN.DEASSIST.SOCIAL

Cód.Reduzido

3390930000

1273

INDENIZACOESERESTITUICOES

7.832,75

Cód.Reduzido

3390930000

1271

INDENIZACOESERESTITUICOES

7.438,28

Cód.Reduzido

3390930000

1272

INDENIZACOESERESTITUICOES

39.906,59

001.08.244.0006.2124

MANUTENCAO DE PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS

Cód.Reduzido

3390390000

1292

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.000,00

002.08.122.0027.2121

GESTÃODESCENTRALIZADADOPROGRAMABOLSAFAMILIA

Cód.Reduzido

3390300000

1345

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1346

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.243.0026.2053

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

Cód.Reduzido

4490520000

1237

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

51.028,11

002.08.244.0006.2114

GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód.Reduzido

3390320000

1295

MATERIALDEDISTRIBUICAOGRATUITA

10.000,00

Cód.Reduzido

3390330000

1293

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1294

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

002.08.245.0025.2120

BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

Cód.Reduzido

3390300000

1290

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1291

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód.Reduzido

4490520000

1238

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

89.722,16

002.08.245.0026.2119

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)

Cód.Reduzido

1288

3390300000

Cód.Reduzido 3390390000

MATERIALDECONSUMO 1289

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

5.000,00

Cód.Reduzido

4490520000

1239

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

57.050,28

SUBTOTAL

367.978,17

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.15.452.0005.2056

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDESERVIÇOSURBANOS

Cód.Reduzido

3390390000

1263

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

147,00

001.26.782.0002.2055

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASINFRA

Cód.Reduzido

3390390000

1279

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.524,94

Cód.Reduzido

3390390000

1266

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.139,16

Cód.Reduzido

3390930000

1281

INDENIZACOESERESTITUICOES

176.605,47

Cód.Reduzido

3390930000

1280

INDENIZACOESERESTITUICOES

1.387,11

001.26.782.0005.1050

EQUIPAMENTOS,MAQUINASEIMPLEMENTOS-SINFRA

Cód.Reduzido

4490520000

1242

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

2.610,00

002.15.452.0005.2056

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDESERVIÇOSURBANOS

Cód.Reduzido

3390390000

1243

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

86.597,14

SUBTOTAL

289.010,82

TOTAL

1.693.464,36

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Janeiro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal