DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 DIAS RESTANTE DE LICENÇA PRÊMIO Ao SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO.

.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, O Restante da Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – ANELIR GERMANO DE PAULA, portador do RG xxxxx60-x SSP/MT e inscrito no CPF xxx.xxx.361-xx, 30 dias restante de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/04/2007 a 01/04/2012, a partir de 07/03/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo a 07/03/2025

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 07 de março de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal