PORTARIA Nº 60/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025

“Nomeia Os Membros Do Conselho Gestor Do Fundo Municipal De Transportes E Da Outras Providências.”

Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município, e ainda, nos termos da Lei Municipal 1270/2024 e do Decreto Municipal Regulamentar nº 073/2024;

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes do Município de Torixoréu/MT, nos termos do § 1º do art. 5º do Decreto Municipal Regulamentar n. 073/2024, que será composto seguinte forma:

I- Secretário Municipal de Viação e Obras (Presidente): Gilvan De Oliveira Alves II- Secretário Municipal de Finanças: Vanessa Figueiredo Mendes III- Chefe de Gabinete do Prefeito: Aldo De Sousa Silva IV- Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Robson Ney Barcelos Figueiredo V- Representante da Sociedade Civil Organizada: Ilton De Sousa Silva

ART. 2º Os membros do Conselho Gestor, representantes de órgãos ou entidades públicas, exercerão suas funções enquanto titulares de seus respectivos cargos, enquanto o representante da sociedade civil organizada será designado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

ART. 3º O Conselho Gestor reunir-se-á trimestralmente em sessões ordinárias e, em caráter excepcional, em sessões extraordinárias, mediante convocação de seu Presidente.

ART.4º As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

ART.5º Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos, especialistas e representantes de outras entidades públicas ou privadas, quando necessário, para prestar esclarecimentos ou subsidiar decisões.

ART. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL