“Designar os profissionais que irão compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Juscimeira, para o período 2026-2029.”

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

Considerando o disposto nos Artigos 198 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período 2026 a 2029, conforme estabelecido através das Leis nº. 8.080/90, nº. 8.142/90 e o Decreto 7.508/2011;

Considerando o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Portaria Nº 2.135/2013 e Portaria de Consolidação Nº 01/2017, respectivamente;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os profissionais relacionados a seguir para compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Juscimeira, para o quadriênio 2026 a 2029.

a. BRUNA RAFAELLA FONTANELI E SILVA- DIRETORA DE SAÚDE

b. YASMIM ALICE OSSUNA DOS SANTOS CRUZ- FARMACÊUTICA

c. JAQUELINE DA SILVA SOUZA- COORDENADORA DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Art. 2° - O grupo de trabalho ora criado será responsável por organizar e conduzir todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde, sob a Coordenação Geral de BRUNA RAFAELLA FONTANELI E SILVA.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 06 de Março de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL