“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: Maria Lúcia dos Santos”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, até então ocupado pela servidora MARIA LÚCIA DOS SANTOS portadora do RG Nº 0916997-0 SESP/MT e CPF Nº 567.xxx.xxx-49, matrícula 00111, nomeada conforme Portaria nº15/1998 de 09 de fevereiro de 1998, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, Jauru/MT., 07 de março de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL