“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município,;

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes do Município de Araguaiana/MT, nos termos do Decreto nº 82/2024 de 10 de dezembro de 2024, que será composto seguinte forma:

I- Carlos Roberto Diniz - Secretário Municipal de Obras - Presidente II- Tizza Augusta Nery Santos - Secretária Municipal de Finanças; III- Dorisma Lopes de Souza - Assessor de Gabinete do Prefeito; IV- Leidmar Ana de Oliveira - Representante da Câmara Municipal de Vereadores; V- Lupaldy Damares da Silva - Representante da Sociedade Civil Organizada.

ART. 2º Os membros do Conselho Gestor, representantes de órgãos ou entidades públicas, exercerão suas funções enquanto titulares de seus respectivos cargos, enquanto o representante da sociedade civil organizada será designado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

ART. 3º O Conselho Gestor reunir-se-á trimestralmente em sessões ordinárias e, em caráter excepcional, em sessões extraordinárias, mediante convocação de seu Presidente.

ART.4º As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

ART.5º Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos, especialistas e representantes de outras entidades públicas ou privadas, quando necessário, para prestar esclarecimentos ou subsidiar decisões.

ART. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ MARRA NERY

PREFEITO MUNICIPAL