PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER representado por seu Secretário, o Senhor EDSON SESTARI inscrito no CPF n. XXX.122.511-XX, doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado, e a empresa CAMPI – CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 21.117.897/0002-99, com sede na Rua Governador Fernando Correa (Lote C Sul), nº 155, bairro Centro Sul – Várzea Grande/MT, Cep: 78.110-205, neste ato representada por seu gestor o senhor ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO, brasileiro, advogado, solteiro, inscrito no CPF n. XXX.978.450-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 74, III, §3º, XIX da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 01/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente contratação de empresa para prestação de serviços multidisciplinares complementares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de Alunos matriculados Diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiências, Deficiências Múltiplas, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, dentre outros Transtornos do Neurodesenvolvimento e estudantes com surdez associada a outras comorbidades, bem como a avaliação de alunos que compõem a fila de espera matriculados nas escolas da rede pública municipal de Várzea Grande/MT, bem como, portaria n° 024/2025/GAB/SMECEL/VG/MT. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE:01500. VIGÊNCIA: Fica aditado o presente contrato por mais 12 meses, a partir de 14/02/2025 até 14/02/2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107, da lei n° 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo da servidora MÁRCIA CONCEIÇÃO COELHO, matrícula: 86668, e como Fiscal Suplente o servidor REINALDO ANTÔNIO DA TRINDADE, matrícula: 151343.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025

EDSON SESTARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CAMPI – CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO