PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 010/2025, ofertado em 06 de março de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21, de 1° de abril de 2021,a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, Processo Administrativo n° 010/2025, para contratação da empresa COOPERAÇÃO NACIONAL PARA TRANSFORMAÇÃO PELA APRENDIZAGEM DE UMA GERAÇÃO INCLUSIVA E EMPREENDEDORA – CONTAGIE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.938.140/0001-76, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, INCLUINDO, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS EDUCADORES, CONSULTORIAS PERSONALIZADAS, SOFTWARE DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES ESCOLARES, SUPORTE TÉCNICO E PEDAGÓGICO, PARA USO DIÁRIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ROTINA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no valor total de R$ 136.482,00 (Cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais).

Nova Brasilândia - MT, 07 de março de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal