DECRETO N.º 024/2025 Poxoréu/MT, 07 de março de 2025.

CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE EXCLUSÃO DE ESTRADAS RURAIS INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 70, incisos, V, VII, XI, e art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Técnica para a atender os requerimentos protocolados na Secretaria de Planejamento solicitando a exclusão de Estradas Rurais integrantes do Sistema Viário Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada Comissão Técnica para a exclusão de estradas rurais integrantes do sistema viário municipal, objeto da Lei Municipal nº 1689/2014, alterado pela Lei Municipal nº. 2222/2021, a ser composta pelos seguintes membros.

Maik Fernando Amaral Silva - Secretário de Planejamento e Coordenação Geral;

Paulo Rafael Borges dos Reis- Secretário de Obras e Viação Pública;

Pabulo Diego de Lara Ferreira - Secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente;

Jonathan Marques - Engenheiro Civil;

Valdir Filho Barboza Pereira – Coordenador de Topografia;

Wanderson da Cruz Cirilo - Coordenador de Transporte Escolar.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto 096/2021.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio.